Combate à Corrupção Durante a Calamidade Pública
Os deputados federais Tiago Mitraud, Felipe Rigoni, Lucas Gonzalez, Vinicius Poit, Tabata Amaral e Paulo Ganime são autores do projeto que propõe duplicar as penas de crimes contra a administração pública quando praticados por ocasião de calamidade pública.
O objetivo de endurecer as penas é evitar delitos nos momentos de fiscalização afrouxada, quando as licitações acabam suspensas, muitas vezes como resposta para gerar celeridade a processos e procedimentos diante da urgência.
Transparência nos Dados em Tempos de Pandemia
Os deputados federais Tabata Amaral e Felipe Rigoni apresentaram um projeto que sugere uma divulgação mais transparente e atualizada dos dados da Covid-19 no Brasil. O texto deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda nesta semana e ainda cobra dos governos estadual, federal e municipal mais visibilidade dos gastos relacionados à pandemia.
Auxílio aos Trabalhadores da Cultura
Um projeto de co-autoria da deputada federal Joenia Wapichana libera R$ 3 bilhões em auxílio financeiro para artistas e estabelecimentos culturais durante a pandemia foi aprovado no Senado Federal. A proposta agora segue para sanção presidencial e busca repassar o recurso a estados, Distrito Federal e municípios, que vão aplicá-lo em renda emergencial para os trabalhadores do setor, em subsídios para manutenção dos espaços e em instrumentos como editais, chamadas públicas e prêmios.
Auxílio aos Microempreendedores
O deputado federal Lucas Gonzalez apresentou projeto de lei que propõe que os municípios criem um sistema simplificado de emissão de notas fiscais para facilitar o processo de vendas de produtos e serviços dos microempreendedores. O objetivo é criar um cenário propício para o setor e fortalecer a economia. Atualmente, o Brasil possui mais de 10 milhões de trabalhadores registrados como microempreendedores, segundo o Sebrae.
Minimizar os Impactos do Colapso no SUS do RJ
Diante do colapso do SUS no Rio de Janeiro, o deputado estadual Renan Ferreirinha enviou em coautoria com outro parlamentar uma sugestão de projeto para as Câmaras Municipais do estado. O documento reúne medidas simples, de baixo custo, como a higienização das ruas com a própria companhia de limpeza do município, a conscientização para o uso de máscaras de tecido e a distribuição de kits de higiene com folder explicativo. Inciativas parecidas apresentaram resultados positivos em outros estados e países.
