MAIS TRANSPARÊNCIA

Os deputados federais Tabata Amaral e Felipe Rigoni entraram com uma ação no Tribunal Superior Eleitoral para deixar seus respectivos partidos, sem causar prejuízos a seus mandatos. Após as punições sofridas pelos parlamentares por causa do voto favorável a Reforma da Previdência, Tabata e Rigoni defenderam maior transparência e independência dos filiados dentro do seus partidos como forma de reforçar a democracia.

ESPORTE

O deputado federal Luiz Lima participou da discussão do projeto de lei, na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, que estabelece as condições para que clubes de futebol, federações e ligas se transformem em sociedades anônimas, com ações negociadas em bolsas de valores. Ainda na Comissão, o parlamentar participou de uma audiência pública que teve o objetivo de prestar informações sobre o funcionamento e as regras do Árbitro de Vídeo (VAR) tendo em vista que este sistema tem influenciado diretamente os resultados das partidas de futebol no Brasil.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO

O deputado federal Marcelo Calero protocolou dois projetos de lei e três requerimentos de informação que compõe o Pacote contra censura no Brasil. Uma das propostas define como ato de improbidade administrativa constranger ou impedir a expressão da atividade intelectual, artística, científica, de comunicação e religiosa. O projeto ainda modifica lei que dispõe sobre censura de obras teatrais e cinematográficas, como por exemplo censura classificatória de idade.

PRIMEIRA INFÂNCIA

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, sendo a primeira infância um dos pilares de seu mandato, a deputada estadual Marina Helou apresentou projeto de lei que inclui a Semana do Brincar no calendário oficial do estado. A iniciativa foi criada pela organização internacional ‘Aliança pela Infância’, que defende a conscientização da infância digna e saudável. Brincar é um direito garantido por lei, ainda assim muitas crianças têm sua infância interrompida pelo trabalho, violência ou exploração. O objetivo da adoção da iniciativa como política pública incentiva a promoção de atividades e ações no período de maio que já acontecem em 15 municípios do estado que possui o evento em seus calendários oficiais.

SEGURANÇA PÚBLICA

O senador Alessandro Vieira foi presidente da Comissão Mista no Senado Federal que discutiu e aprovou a proposta que autoriza o leilão de bens apreendidos do narcotráfico, a partir da criação do Fundo Nacional Antidrogas. O Fundo seria administrado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça. A medida além de estabelecer o repasse do que for arrecadado nos leilões para as Polícias Federal, Rodoviária Federal, estaduais e distrital, também autoriza a contratação temporária de engenheiros para a construção de presídios. Hoje, apenas três profissionais são responsáveis pela execução de 250 projetos. Saiba mais no vídeo!