O deputado federal Vinícius Poit apresentou um projeto para alterar a lei vigente sobre regularização fundiária. Atualmente, metade dos imóveis do Brasil são irregulares. Ou seja, não estão registrados em cartório. Somente no estado de São Paulo, por exemplo, são 10 milhões de pessoas diretamente atingidas pela irregularidade dos imóveis.
Neste caso, o Estado não tem obrigação de prover direitos básicos para os cidadãos residentes, como saneamento básico, asfalto e urbanização. Sem um título de propriedade regularizada, o cidadão não conta com um endereço formal ou qualquer comprovante de residência reconhecido oficialmente, o que traz diversos empecilhos como: criar uma conta no banco ou mesmo fazer matrícula em uma escola.
Dessa forma, o projeto do parlamentar é alterar a atual regularização fundiária, ampliando o conjunto de alternativas para a titulação definitiva da propriedade privada. A proposta permite que a regularização de áreas de propriedade pública ou privada, seja realizado por iniciativa de pessoa natural ou jurídica, associações de moradores, cooperativas de crédito e habitacionais, ou por outros entes do setor privado. Além disso, poderá incluir a disponibilidade de equipamentos e a construção da infraestrutura necessária.
“Regularizar imóveis, afinal, não se trata de mero status jurídico de um bem perante todo o ordenamento: é um programa social de amplitude nacional, inserindo de fato o cidadão em sua cidade, com acesso a serviços públicos e infraestrutura devida. Trata-se de um fenômeno com capacidade de incluir capital já existente na economia, porém não reconhecido na ordem formal. Regularizar as estruturas fundiárias brasileiras, portanto, pode representar um dos grandes choques de riqueza que o Brasil tanto precisa”, afirma o parlamentar em um dos trechos finais da proposta.
