Acesso ao Crédito

Os deputados federais Felipe Rigoni e Tabata Amaral apresentaram três emendas que foram acatadas ao texto da Medida Provisória aprovada na Câmara dos Deputados que cria o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito. 

As sugestões são a inclusão de empresas do Simples, 100% de risco com o Fundo Garantidor de Investimentos e carência de seis meses, com juros menores (6% ano).

As três têm como objetivo melhorar as condições ofertadas aos micro e pequenos empreendedores.

“Outro importante ponto aprovado é a possibilidade de empréstimos via maquininhas de cartão de crédito, algo que sempre defendi. O momento requer todos os esforços e ações para ajudarmos as pessoas”, pontua o deputado federal Felipe Rigoni. 

Apoio às Micro e Pequenas Empresas

Depois de receber muitos relatos de empresários que tiveram a solicitação negada, o senador Alessandro Vieira encaminhou um ofício ao ministro da economia solicitando a ampliação da linha de crédito realizada pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O documento também solicita a abertura de diálogo com as unidades bancárias para que possam ampliar seus quadros e garantir o pleno atendimento da demanda existente.

“Acreditamos que essa iniciativa é de fundamental importância para a sobrevivência do pequeno e médio empresário e, sobretudo, para a preservação dos empregos de milhões de brasileiros afetados pela crise sanitária e econômica”, afirma o senador.

Combate a Violência Contra a Mulher

Foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de co-autoria da deputada federal Tabata Amaral que fortalece a proteção de mulheres vítimas de violência que precisam sair de suas casas durante a pandemia. 

“Muitas mulheres vítimas seguem vivendo com seus agressores por pressão ou por falta de independência financeira. Precisamos oferecer uma saída para essa triste realidade”, afirmou a deputada.

A proposta segue agora para votação no Senado Federal. 

Apoio à Aviação Civil

O deputado federal Paulo Ganime apresentou emenda ao texto da Medida Provisória aprovada na Câmara dos Deputados que prevê ações emergenciais para a aviação civil em razão da pandemia.

A sugestão do parlamentar prevê a restituição em sete dias das taxas aeroportuárias para os consumidores que desejarem.

“Uma vez que as taxas não serão pagas, não caberia postergar sua restituição em até 12 meses”, explicou Ganime. 

Combate à Corrupção

Relator da Comissão do Covid na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o deputado estadual Renan Ferreirinha participou da prestação de esclarecimentos do ex-secretário de Saúde do Estado. 

O ex-secretário era chefe da pasta quando os escândalos de corrupção foram divulgados, sendo preso na última sexta-feira (10). Ele é investigado por suspeitas de irregularidades nos contratos assinados durante a pandemia.