Fiscalização dos Dados da Pandemia
Desde o início da pandemia, o deputado federal Felipe Rigoni trabalha em busca de medidas para aumentar a fiscalização dos dados relacionados a Covid-19. Ao longo da pandemia, o parlamentar apresentou 15 ações na Câmara dos Deputados. Um dos projetos, por exemplo, exige mais transparência e informações mais detalhadas sobre os gastos sem licitação.
“Precisamos cada vez mais endurecer as medidas e evitar brechas para possíveis práticas ilícitas”, afirmou Rigoni.
Internet Como Direito das Comunidades Indígenas
A deputada federal Joênia Wapichana apresentou emenda parlamentar para a instalação de pontos de internet em comunidades indígenas de Roraima. A internet é uma importante ferramenta no enfrentamento da pandemia, além de ser útil para outras necessidades, principalmente em comunidades distantes.
O Centro Indígena de Formação e Cultura Raposa Serra do Sol (CIFCRSS), o Centro Regional das Mulheres Indígenas das Serras e as comunidades indígenas Maracanã, Camararém e Morro, já receberam a instalação nas últimas semanas.
“A internet chega num momento crítico devido o enfrentamento da pandemia e poderá ser útil para o acesso à informação de prevenção, acompanhamento das ações e outras que poderão ser úteis às comunidades indígenas”, considerou a deputada.
ALESP
Mesmo com a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo funcionando de forma virtual durante a pandemia, o deputado estadual Heni Ozi Cukier foi responsável por 25 relatorias na Comissão de Constituição e Justiça.
“Muita coisa parou durante a pandemia, meu trabalho na ALESP não foi uma delas”, afirmou Cukier.
Política Estadual pela Primeira Infância
O projeto da deputada estadual Marina Helou, que institui a Política Estadual pela Primeira Infância, foi aprovado na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de São Paulo. A proposta define princípios para a formulação e implementação de políticas públicas para a primeira infância pelo Estado de São Paulo. Além disso, propõe acompanhamento e avaliação da Política e seus desdobramentos que devem assegurar a infância como uma etapa de um processo contínuo de aprendizagem e participação social.
A parlamentar também promove uma série de aulas para descomplicar a política. A iniciativa conta com especialistas da sua própria equipe de gabinete, que falam sobre os temas atuais e importantes em pauta. Por exemplo, após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico, o assessor de Meio Ambiente da parlamentar explicou todos os detalhes da nova legislação. Nesta semana, o time de Helou fala sobre o Processo Legislativo.
Saúde Pública no RJ
O projeto apresentado pelo deputado estadual Renan Ferreirinha para incluir absorventes femininos na lista de produtos da cesta básica foi aprovado na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e sancionado como lei. O projeto foi evidenciado como uma questão de saúde pública para dar condições de acesso às mulheres e meninas do Estado.
“Juntos, pensamos, discutimos e debatemos até chegarmos no melhor texto e justificativa para contemplar a necessidade e urgência do projeto”, afirmou o deputado que contou com o apoio de um coletivo da sociedade civil.