Este relatório tem por objetivo dar transparência à atuação dos parlamentares. Seus projetos e posicionamentos não refletem a opinião da instituição.
Auxílio Emergencial
O senador Alessandro Vieira apresentou um projeto para estender o Auxílio Emergencial até o fim do ano. A proposta também revoga a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelece critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento. No início da pandemia, o parlamentar foi o relator da proposta aprovada no Senado, que criou e implementou o Auxílio.
“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia gerou, mas também para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem. É preciso prorrogar o prazo inicial previsto para o auxílio e garantir alguma segurança de renda às famílias vulneráveis à pobreza”, defendeu o senador.
Levando em consideração as evidências de que milhares de brasileiros sacaram seus Auxílios Emergenciais nas lotéricas, Alessandro solicitou informações à Caixa Econômica Federal sobre o andamento das atualizações de atendimento, como a modernização no ambiente tecnológico instalado, a ampliação para uso de cartões de outros bancos e a melhoria da remuneração dos serviços. A implementação das novas ferramentas facilitariam ainda mais o acesso da assistência das lotéricas durante a pandemia.
Renda Básica Universal
Já na Câmara dos Deputados, a deputada federal Tabata Amaral também apresentou projeto para estender o Auxílio Emergencial até o fim do ano. Além da proposta, junto com 44 deputados de nove partidos diferentes, Tabata é uma das responsáveis pela criação da Frente Parlamentar da Renda Básica. A nova Frente, que ainda está em desenvolvimento, tem como objetivo a defesa da Campanha pela Renda Básica, que pretende garantir auxílio permanente a 110 milhões de brasileiros.
“A ideia de uma renda básica é antiga e já foi defendida por pensadores da esquerda à direita. Hoje, também é defendida por economistas de todo o espectro ideológico. Precisamos encontrar formas sustentáveis de financiar uma renda básica permanente que de fato eleve a condição social de parcela importante da população, sem nos esquecer que o custo de não implementarmos tal medida será muito maior”, afirmou a parlamentar.
Reforma Administrativa
Ainda em Brasília, acontece esta semana o lançamento da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa, criada por deputados federais e senadores. Os deputados Tiago Mitraud, Felipe Rigoni, Vinicius Poit e Marcelo Calero compõem a mesa diretora da Frente, que tem o objetivo de discutir a importância da modernização do serviço público e de criar uma agenda factível, gradual e consensual de modernização do Estado.
“O Brasil merece um serviço público mais simples, eficiente e próximo dos cidadãos”, destacou Felipe Rigoni.
Educação no Rio de Janeiro
A pandemia do novo coronavírus vem agravando ainda mais a desigualdade do acesso à educação no país e no estado do Rio de Janeiro. Para diminuir o déficit no ensino, em especial dos alunos que estão cursando o último ano do ensino médio em 2020 ou em 2021, o deputado estadual Renan Ferreirinha apresentou um projeto na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para a criação de um Programa de Capacitação para o Enem e Outros Vestibulares.
“Um dos principais objetivos é colocar os alunos da rede pública em condições de igualdade na comparação com os alunos da rede privada para a realização do Enem e outros vestibulares. Ninguém pode ficar para trás”, defendeu Renan.
Fiscalização em São Paulo
O deputado estadual Ricardo Mellão compõe o Grupo de Trabalho de Fiscalização da Assembleia Legislativa de São Paulo. A iniciativa busca fiscalizar os trabalhos do governo do Estado durante a pandemia. Após a divulgação da investigação da compra de respiradores da China sem licitação, a Corregedoria Geral do Estado foi convidada pelo Grupo para esclarecer o caso.
“Na ocasião, solicitei ainda cópia de todos os documentos que envolveram essa compra para que possamos saber toda a verdade e apurar as responsabilidades. Esse caso não passará em branco e ficaremos em cima”, afirmou Ricardo Mellão.