Os deputados federais RenovaBR, Tabata Amaral, Felipe Rigoni e o senador RenovaBR, Alessandro Vieira, apresentaram na última semana um projeto que exige a verificação de fake news e o envio de notificação aos usuários que tenham sido expostos à desinformação nas redes sociais.
Intitulada “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, a proposta também veda a promoção e a criação de anúncios com conteúdo falso e obriga as redes sociais a contratarem agências de checagem de notícias.
De acordo com o texto, pelo menos duas agências devem ser contratadas e para cada notícia denunciada como falsa, ambas devem ser acionadas. Se comprovada a falsidade da informação, todos os internautas que interagiram com o post devem ser notificados, dos que leram aos que curtiram e compartilharam.
A deputada federal Tabata Amaral ressalta os riscos da desinformação no debate político, sobretudo em tempos de eleições e pandemia. “Especialmente em momentos de crise como o que estamos vivendo, a propagação de uma mentira pode colocar vidas em risco. Não podemos subestimar o impacto das fakenews; passou da hora de termos uma regulamentação efetiva desse tipo de conteúdo”, pontua.
Ainda com enfoque em combater informações falsas, o senador Alessandro Vieira apresentou outro projeto de lei que torna mais severas as penas de crimes contra a saúde pública e contra a administração pública, como corrupção, peculato e tráfico de influência durante a pandemia.
Além disso, o projeto propõe tipificar como crime contra as relações de consumo a conduta de elevar exorbitantemente o preço de bens essenciais durante estado de calamidade pública.
