Desde março de 2020, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a pandemia do novo coronavírus, parlamentares de diferentes esferas de poder precisaram buscar soluções para diminuir os impactos causados pela crise da Covid-19 e, principalmente, de ajuda à população mais vulnerável e aos profissionais da linha de frente.

No âmbito federal, na Câmara dos Deputados, Vinicius Poit (NOVO/SP) foi coautor do PL 696/2020, mais conhecido como PL da Telemedicina, que dispõe sobre a consulta médica através do uso da tecnologia para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde durante o período de pandemia, em quaisquer atividades da área.

“O mais importante é assegurar à nossa população a continuidade do atendimento”, justifica o projeto que objetiva solucionar demandas que surgiram durante a pandemia, como o aumento da busca por atendimento na área da saúde que pode sobrecarregar e comprometer o serviço médico brasileiro, além de colocar em risco o paciente e o profissional. 

O PL foi sancionado pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, e Poit comemorou em suas redes sociais: “agora as consultas médicas poderão ser realizadas por meios tecnológicos, à distância, sem necessidade do paciente se deslocar ao consultório ou hospital e, com isso, diminuindo as chances de contágio do novo coronavírus”. 

Apoio aos Profissionais de Saúde

Já no âmbito estadual, o deputado Davi Maia (DEM/AL) protocolou o PLC 81/2020 que determina uma pensão especial para profissionais que venham a falecer atuando no combate à Covid-19. “Nosso intuito é proteger os nossos trabalhadores que estão na linha de frente. A lei receberá o nome Lei Maria José em homenagem ao profissional do SAMU que faleceu em decorrência do coronavírus em Alagoas”, disse Maia.

Em São Paulo, a deputada Marina Helou (Rede) apresentou uma proposição de apoio à saúde mental destes profissionais. Trata-se do PL 234/20 que estabelece “uma Linha de Apoio aos Profissionais da Saúde – LAPS e seus familiares em virtude da situação de calamidade pública oficialmente decretada, em decorrência do coronavírus (covid-19) e dá outras providências”. 

“O momento de enorme dificuldade que atravessamos e toda a insegurança suscitada pela pandemia do COVID-19 está provocando uma aflição que incide sobre todos, mas afeta principalmente os trabalhadores que estão na linha de frente nos hospitais e unidades de saúde. Isso está ocorrendo de forma tão intensa que, em alguns casos, se constitui num impeditivo para a realização do trabalho e repercute uma série de prejuízos que em outros momentos jamais seriam imaginados”, justifica a proposta.

Ações de combate à Covid-19 e a todos os problemas que essa crise está deixando não podem parar. O mandatário deve, com base em dados e evidências e transparência, buscar a melhor solução possível para ajudar o povo brasileiro neste momento. Alunos formados pelo RenovaBR continuam buscando o diálogo e o conhecimento necessário para enfrentar essa crise. Quer conhecer mais medidas adotadas por eles durante esse período e de relações trabalhistas e tributárias? 

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