A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira o projeto (PL 1485/20) que dobra a pena para crimes ligados ao desvio de recursos públicos durante a pandemia. O texto é de coautoria dos parlamentares formados pelo RenovaBR, Felipe Rigoni, Tabata Amaral, Tiago Mitraud, Lucas Gonzalez, Vinicius Poit, Paulo Ganime e Marcelo Calero.
O objetivo é endurecer penas para crimes contra a administração pública, como utilização irregular de verbas públicas e corrupção passiva.
A proposta determina, por exemplo, que em caso de crime de corrupção ativa, quando alguém oferece propina a um funcionário público, a pena de reclusão que é de dois a 12 anos pode dobrar se o ato for cometido com o objetivo de desviar recursos destinados ao combate à pandemia.
“Nós tivemos de flexibilizar as compras públicas por causa da urgência da pandemia, mas não vamos dar moleza pra quem rouba o dinheiro público neste período”, enfatizou o deputado federal Felipe Rigoni.
A proposta agora será encaminhada para votação no Senado.
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