O deputado federal Tiago Mitraud apresentou quatro emendas para melhoria da Medida Provisória publicada pelo governo, MP 934, que impõe medidas para a Educação nesta época de isolamento social. As propostas do deputado vão desde ensino à distância na universidade pública até a distribuição de recursos referentes à merenda escolar.

Para que os universitários não percam o semestre mesmo com a suspensão das atividades presenciais, uma das medidas de Mitraud determina que as universidades públicas ofereçam disciplinas teóricas de ensino a distância, assim como já fazem as escolas públicas da rede básica de ensino.

A segunda proposta é a permissão da antecipação da conclusão de cursos técnicos profissionalizantes na área de saúde. O objetivo é que tenhamos mais profissionais aptos a atender a alta demanda em tempos de pandemia.

A terceira emenda propõe uma alternativa à merenda escolar e autoriza a distribuição de alimentos ou dinheiro às famílias mais carentes. Vale destacar que no Brasil uma parte considerável das crianças de baixa renda faz sua refeição mais saudável na escola, quando não a única do dia.

Posto isso, a proposta dá autonomia para que cada instituição estruture a melhor forma de manter a alimentação dos alunos durante período de paralisação das aulas.

Por fim, a última proposta tem o objetivo de evitar a queda abrupta do orçamento das redes de ensino, mantendo os 200 dias letivos nos repasses dos recursos de educação. Como a MP proposta pelo governo permite a redução dos 200 dias letivos, o repasse dos recursos, como o PDDE e a caixa escolar, seriam menores.

O deputado federal Felipe Rigoni também foi destaque por várias de suas ações para o combate e prevenção do coronavírus. Ele solicitou ao ministro da Saúde, Henrique Mandetta, a inclusão das pessoas com deficiência no grupo prioritário nos acessos ao serviços de saúde.

A medida já foi adotada no Espírito Santo e o pedido ao ministro é que o mesmo seja feito em todo os estados do Brasil. Rigoni também sugeriu a publicação de uma nota técnica definindo e direcionando como serão feitos os protocolos de atendimento. Neste momento de pandemia, é preciso tratar com atenção os mais vulneráveis.

Com o objetivo desburocratizar os serviços e facilitar os meios para quem quer empreender em nosso país, o deputado ainda apresentou duas emendas a um projeto que já foi aprovado no Senado Federal e institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte durante a crise.

A primeira emenda propõe empréstimos sem capitalização e risco de 100% para União. Já a outra proposta possibilita que empresas menores possam adquirir empréstimos por meio das maquininhas de cartão. O pagamento do valor emprestado seria pago na mesma máquina, quando voltassem a faturar.
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Ainda na Câmara dos Deputados, a deputada Joenia Wapichana é uma das autoras do projeto que institui auxílio emergencial aos povos indígenas, no valor de um salário mínimo mensal por família, enquanto durar o estado de emergência decorrente da pandemia do novo coronavírus.

Pelo texto, o auxílio pode ser executado sem a necessidade de inscrição das famílias em cadastros sociais anteriores, incluídos os indígenas que residam fora de terras indígenas por razões de estudo ou de tratamento médico. O projeto solicita ainda a distribuição direta às famílias de alimentos, remédios, luvas, máscaras, álcool em gel e material de higiene.

Como coordenadora da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, Joenia articula a votação no plenário da Câmara das propostas apresentadas nos últimos dias para ampliar a proteção dos indígenas diante do aumento da contaminação pelo novo coronavírus. Uma delas é a aprovação de uma Proposta de Fiscalização e Controle na formulação e aplicação das medidas governamentais para atender os indígenas durante este período.

O senador Alessandro Vieira apresentou um projeto que suspende a contagem dos prazos de validade dos concursos públicos enquanto durar o estado de calamidade pública. Após o fim desse período, os prazos retornarão a fluir pelo tempo restante que constar no edital do concurso.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou projeto de co-autoria do deputado Renan Ferreirinha que isenta profissionais das áreas da Saúde e da Segurança Pública de pagar pedágios em rodovias estaduais e municipais enquanto durar o estado de emergência por conta da pandemia.

A medida também isenta do pagamento de pedágio os veículos de transportes de carga e mercadorias, sejam eles de um ou mais eixos. A proposta segue agora para sanção do governador do estado.

Já em São Paulo, a deputada estadual Marina Helou e seu gabinete estão apoiando a iniciativa “Rede de Apoio Psicológico”, plataforma gratuita de atendimento psicológico para atender profissionais da saúde que atuam no combate ao coronavírus. O projeto surgiu da vivência de cinco psicólogos que começaram a receber em seus consultórios relatos de angústia e medo de trabalhadores da saúde.

Uma pesquisa da Escola de Medicina de Zhejiang, na China, mostrou que uma quantidade considerável de profissionais da saúde que estão na linha de frente do combate ao vírus relatou ter sintomas de depressão, ansiedade, insônia e estresse – especialmente entre as mulheres que são maioria nos cargos de enfermagem. Segundo o estudo, esses profissionais têm uma probabilidade até 95% maior de desenvolver depressão e podem precisar de suporte e intervenções psicológicas.

“Profissionais da saúde estão entre nossos grandes heróis na linha de frente. E estamos falando apenas dos médicos, mas também dos enfermeiros, dos recepcionistas e profissionais de limpeza do hospital e de todas as pessoas envolvidas para que o sistema continue funcionando”, explica Marina Helou.