A deputada federal Tabata Amaral é co-autora de um projeto que define regras sobre como deve ser o combate à violência contra a mulher em momentos de calamidade. Desde o início da quarentena, só no estado de São Paulo, houve aumento de 30% nos casos de violência contra a mulher e dobrou o número de feminicídios.

A proposta da líder do RenovaBR, em conjunto com outras parlamentares, prevê a obrigatoriedade da abertura das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher (DEAM) e também a criação de novos mecanismos para a realização de denúncias focada nas mulheres que estão confinadas, como atendimento por portal eletrônico e criação de aplicativos virtuais gratuitos.

O deputado federal Luiz Lima solicitou fiscalização e auditoria nos contratos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro no âmbito das providências emergenciais de combate ao novo coronavírus.

Os gastos do Governo do Estado fluminense somam mais de R$ 1,5 bilhão em contratos sem licitação segundo reportagens recentes da imprensa. Ainda no início do mês de abril, a Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro tornou sigilosos todos os processos administrativos referentes às contratações emergenciais do combate ao coronavírus.

“A crise que o Brasil e o Rio de Janeiro passam é inegável. Com a escassez de recursos que viveremos nos próximos tempos, não podemos permitir nesse momento qualquer transgressão à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial, ou, ainda, qualquer ilegalidade de ato ou em contrato em execução”, afirma Luiz Lima.

No Senado Federal, o senador Alessandro Vieira apresentou um projeto de lei que permite a dedução da base de cálculo do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) de despesas com aquisição, por profissionais de saúde, de equipamentos de proteção individual (EPI), em razão da pandemia da Covid-19.

Já em âmbito estadual, os deputados estaduais Marina Helou e Heni Ozi Cukier participaram de reuniões importantes onde entenderam de perto as atuações de diferentes instituições do Estado de São Paulo na crise sanitária.

Para entender e fiscalizar as ferramentas estaduais de monitoramento, Cukier esteve no centro de controle do combate ao Covid-19 no Palácio do Governo. Já a deputada Marina Helou solicitou uma audiência com o presidente do TJSP para entender quais têm sido as medidas adotadas para garantir que não haja um colapso no sistema prisional. Durante a reunião, o presidente expôs algumas das ações já efetivas, como a proibição de visitas e saídas temporárias.