Transparência durante a pandemia

A falta de informações sobre a pandemia é um grave problema no Brasil. Estima-se que 90% dos estados não publicam dados suficientes sobre a disseminação do coronavírus. Existe ainda uma subnotificação de casos pela falta de testes e o número oficial de doentes pode ser 12 a 15 vezes maior.

Para enfrentar a falta de informações sobre a pandemia, os deputados federais Tabata Amaral e Felipe Rigoni apresentaram um projeto que define parâmetros mínimos de transparência da informação. A obtenção de dados fidedignos e atualizados é importante ferramenta para que os gestores públicos tomem decisões mais apropriadas, conhecendo de maneira mais ampla o problema e a capacidade do Estado em oferecer soluções.

Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que cria o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte recebeu importante sugestão dos deputados federais Paulo Ganime, Lucas Gonzalez, Tiago Mitraud e Vinicius Poit.

Os parlamentares conseguiram ampliar a quantidade de empresários atendidos, diminuindo o percentual de empréstimo de 50% para 30% do faturamento anual, além de incluir bancos e cooperativas, públicos e privados, aumentando a concorrência e facilitando a diminuição das taxas de juros.

O objetivo do Programa é a criação de uma linha de crédito via Tesouro ou Instituições Financeiras (IFs) com juros reduzidos para empresas, a fim de apoiar os pequenos e microempresários, responsáveis por boa parte dos empregos no país, garantindo desta forma esses postos de trabalho durante a crise.

Aliança das Parlamentares Indígenas da América Latina

A deputada Joenia Wapichana, que é membro da Aliança das Parlamentares Indígenas da América Latina, assinou Carta enviada à Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização das Nações Unidas (ONU) com recomendações referentes ao enfrentamento da pandemia do coronavírus pelos povos indígenas.

Em caráter emergencial, a carta foi encaminhada com algumas recomendações para a garantia da vida dos povos indígenas neste período de grave pandemia global: que os Estados-Nações considerem os povos indígenas como população de risco e vulnerabilidade, recebendo assim atendimento prioritário; que eles tenham a garantia da efetividade do isolamento social em suas comunidades, com a proteção dos territórios, incluindo a garantia da segurança alimentar, e dos demais direitos sociais e previdenciários; e por fim, que a Organização Mundial da Saúde estabeleça um Fundo de Emergência a fim de garantir o atendimento às demandas urgentes das comunidades, neste momento.

Novos Leitos no SUS do RJ

Já em âmbito estadual, no Rio de Janeiro, Renan Ferreirinha enviou um ofício ao governado do Estado cobrando mais rapidez na abertura de novos leitos e reativação dos que se encontram fechados. A previsão é que a rede pública do Estado do Rio de Janeiro entre em colapso em função do alto número de casos do Covid-19 na região.

Obras paradas no SUS de SP

Em uma atuação importante de deputado estadual como fiscalizador, Ricardo Mellão contabilizou 81 obras de hospitais paralisadas no estado de São Paulo. Já foram gastos R$ 38 milhões nas novas Unidades Básicas de Saúde e na ampliação de estruturas já existentes. Em um momento como este de calamidade, faz-se urgente finalizar esses trabalhos.