Crime de Responsabilidade por Falta de EPIs
O senador RenovaBR, Alessandro Vieira, apresentou um projeto para tipificar como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa o não fornecimento, por gestor público, de equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais de saúde que atuam no enfrentamento da pandemia. O número de profissionais de saúde infectados e mortos pelo coronavírus é bem maior no Brasil do que em outros países, inclusive nos Estados Unidos, onde o número de casos oficiais é bem maior.
Endurecer as Penas de Atos Ilícitos Durante a Pandemia
O deputado estadual RenovaBR, Heni Ozi Cukier, apresentou um projeto para endurecer as penas para os agentes públicos que cometerem ato ilícito ou de desvio durante período de pandemia ou em estado de calamidade.
Plano Emergencial para Povos Indígenas
A deputada federal RenovaBR, Joenia Wapichana, é relatora do projeto que institui a criação do Plano Emergencial de Enfrentamento à COVID-19 para povos indígenas que será apresentado na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (19). Entre as principais ações, estão medidas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação da COVID-19 nos territórios indígenas, além da garantia de segurança alimentar e nutricional durante a pandemia, de ações relativas a povos indígenas isolados e de recente contato, medidas de apoio às comunidades quilombolas e demais comunidades tradicionais.
Uso Obrigatório de Máscaras no RJ
O projeto de lei do deputado estadual RenovaBR, Renan Ferreirinha, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e já está em prática no estado: o uso obrigatório de máscaras em locais públicos. Pesquisas recentes apontam que, num período de 30 dias, um total de 100 pessoas que não usam máscaras podem infectar até 30 mil outras. Nesse mesmo cenário, mas com o uso de máscaras, o número de infectados cai para 600.
“O uso de máscaras é uma medida simples que, somada a outras, como a higienização das mãos e o distanciamento social, reduz muito a taxa de contágio e o crescimento do número de mortes pelo Covid-19”, afirma Renan Ferreirinha.
Segurança Hídrica em Tempos de Coronavírus
A deputada estadual RenovaBR, Marina Helou, teve uma reunião com o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo para tratar entre vários assuntos, sobre a segurança hídrica e a garantia do abastecimento de água em tempos de pandemia. Coordenadora da Frente Ambientalista da Assembleia Legislativa do Estado de SP, Helou reforçou a necessidade da definição das regras para recuperação e restauração florestal e a revisão e atualização da Política Estadual de Mudanças Climáticas.
