A Semana Nacional do Meio Ambiente acontece do dia 31 de maio ao dia 6 de junho e foi criada no Brasil através de um Decreto em 1981. A iniciativa busca complementar as celebrações do Dia Mundial do Meio Ambiente (5/6), instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
A data foi criada pela ONU durante a Conferência de Estocolmo, na Suécia, que aconteceu entre 5 e 16 de junho de 1972. O objetivo é chamar a atenção de todos os governos mundiais e da população sobre a necessidade de implantar medidas emergenciais para prevenir a degradação ambiental.
Para comemorar a Semana do Meio Ambiente, o RenovaBR fez uma seleção das principais propostas e ações dos ex-alunos eleitos da escola, que em 2019 cumpriram seu primeiro ano de mandato. Acreditamos que a política deve ser utilizada como ferramenta de conscientização e ação para a preservação ambiental, pauta imprescindível do século XXI.
Saneamento Básico
Atualmente, de acordo com os dados disponíveis, um em cada três lares do Brasil não está ligado à rede de esgoto. Cerca de 35 milhões de brasileiros não tem acesso à água potável e a falta de saneamento básico impacta diretamente na saúde, na educação e no desenvolvimento humano do nosso povo.
Ano passado, foi aprovada no Congresso o Marco Legal do Saneamento Básico. Durante a votação na Câmara, todos os deputados federais formados pela escola estavam presentes. A proposta tem o objetivo de retomar investimentos no setor e cumprir a meta de universalização até 2033.
Sendo o meio ambiente uma das bandeiras de seu mandato, o deputado estadual Davi Maia reforça a importância da iniciativa e fala dos avanços no seu estado, Alagoas.
No ano passado, nesta mesma data, Davi Maia promoveu uma atividade de reciclagem envolvendo mais de 30 escolas públicas. Para chamar a atenção para a poluição das praias, ele montou um muro de dois metros feito de lixo retirado do oceano.
Economia e Sustentabilidade
O deputado federal Paulo Ganime solicitou a criação da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia na Câmara dos Deputados e desde a sua aprovação, em junho de 2019, comanda as ações como presidente.
A Frente discute sobre conhecimento científico avançado e a busca por inovações tecnológicas na aplicação de recursos biológicos e renováveis em processos industriais para gerar atividade econômica circular, benefício social e ambiental coletivo.
Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP 25)
A deputada federal Joenia Wapichana compôs a comitiva oficial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. A parlamentar participou de eventos oficiais e paralelos da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2019 (COP 25), que aconteceram no último mês de dezembro em Madri. Uma das atividades foi a participação no Diálogo sobre Ambição Climática.
Vazamento de óleo no Nordeste
Os primeiros registros do vazamento de petróleo no litoral das regiões Nordeste e Sudeste do Brasil ocorreram no fim do mês de agosto de 2019. Segundo o coordenador-geral de Emergências Ambientais do Ibama, o derramamento de óleo é considerado o maior crime ambiental em extensão já registrado no Brasil.
Para acompanhar as ações do governo federal para reduzir as consequências do vazamento, a deputada federal Tabata Amaral propôs dois requerimentos aprovados: além de solicitar informações detalhadas sobre o trabalho de órgãos ambientais, a parlamentar e outros membros da Comissão, Marcelo Calero, Joenia Wapichana, Felipe Rigoni, Paulo Ganime e Tiago Mitraud poderiam visitar as áreas afetadas para conversar com pescadores e pessoas que trabalham com turismo. Assim, poderiam entender os impactos e buscar soluções caso a caso.
Cúpula de Ação Climática da Organização das Nações Unidas
Os deputados federais Marcelo Calero, Tabata Amaral e a deputada estadual por São Paulo, Marina Helou, participaram em setembro de 2019 de várias atividades em torno da Cúpula de Ação Climática da ONU em Nova York. Os parlamentares participaram de um debate na Universidade de Nova York para tratar sobre a importância de novas vozes políticas no Brasil e os desafios de políticas públicas em relação ao meio ambiente no país.
Mobilidade Urbana
O deputado federal Vinicius Poit relatou a proposta que institui diretrizes da Política Metropolitana de Mobilidade Urbana. O projeto, aprovado na Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Câmara dos Deputados, prevê a regulamentação de patinetes e bicicletas elétricas e a previsão do transporte coletivo por aplicativo.
Importante destacar que o aperfeiçoamento da mobilidade urbana impacta diretamente na diminuição da emissão de gases do efeito estufa na atmosfera. É uma pauta transversal, que passa pela defesa do meio ambiente e pela qualidade de vida da população.
Crimes Ambientais
Já o senador Alessandro Vieira apresentou um projeto de lei que altera penas previstas na Lei de Crime Ambientais. A proposta foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal, aumentou as penas de 35 crimes e também ampliou o valor das multas em infrações administrativas.
